Por que será que os homens, que por sonho, utopia, ou seja lá o que for, colocados no
controle deste país por nós , não usufruem das
mesmas obrigações que estão nos ombros do
povo brasileiro? As leis que são criadas obrigatoriamente tem que ser cumpridas pelo povo , mas, os que
as criam desconhece-nas na hora H.
No fundo todo
brasileiro consciente da sua cidadania tem um sonho de ter uma reforma política
plena e igualitária em toda os âmbitos
que possa diminuir a diferença e colocar
os políticos no mesmo nível de quem lhe dar o direito de legislar.
Não se trata
de utopia mas, de possibilidade das diretrizes abaixo acontecerem, o problema é
o isolamento individual da ideologia de cada um, deste maldito poder do
egocentrismo e do jogo de interesse que se alastra pela nação onde cada um só
pensa no seu bem estar e os outros serão sempre os outros. Isto é um sonho
possível. Depende de nós.
PEC de iniciativa popular:
Lei de
Reforma do Congresso (proposta de emenda à Constituição Federal)
1. O
congressista será assalariado somente durante o mandato. Não haverá
‘aposentadoria por tempo de parlamentar’, mas contará o prazo de mandato
exercido para agregar ao seu tempo de serviço junto ao INSS referente à
sua profissão civil.
2. O
Congresso (congressistas e funcionários) contribui para o INSS. Toda a
contribuição (passada, presente e futura) para o fundo atual de aposentadoria
do Congresso passará para o regime do INSS imediatamente. Os senhores
Congressistas participarão dos benefícios dentro do regime do INSS exatamente
como todos outros brasileiros. O fundo de aposentadoria não pode ser
usado para qualquer outra finalidade.
3. Os senhores congressistas e assessores devem pagar seus planos de aposentadoria, assim como todos os brasileiros.
4. Aos
Congressistas fica vedado aumentar seus próprios salários e gratificações fora
dos padrões do crescimento de salários da população em geral, no mesmo período.
5. O Congresso e seus agregados perdem seus atuais seguros de saúde pagos
pelos contribuintes e passam a participar do mesmo sistema de saúde do povo
brasileiro.
6. O Congresso deve igualmente cumprir todas as leis que impõe ao povo
brasileiro, sem qualquer imunidade que não aquela referente à total liberdade
de expressão quando na tribuna do Congresso.
7. Exercer um
mandato no Congresso é uma honra e uma responsabilidade, não uma
carreira. Parlamentares não devem servir em mais de duas legislaturas
consecutivas.
8. É vedada a atividade de lobista ou de ‘consultor’ quando o objeto tiver qualquer laço com a causa pública. Um sonho possível. Depende de nós!
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