O QUE O RIC?

É o Registro Único de Identidade Civil, ou seja, a nova carteira de Identidade Brasileira que foi lança no dia 30 de dezembro 2010 pelo Ministério da Justiça. O novo documento de identidade, que será implementado em todo o país a partir de 2011 vai substituir a atual carteira de identidade e vai conter informações do cidadão e certificação digital. Inicialmente, o novo documento será testado nos estados do Rio de Janeiro e Bahia e no Distrito Federal. Os primeiros cartões devem ser expedidos pela Casa da Moeda. A partir daí, os governos dos estados e do DF terão o prazo de um ano para começar o cadastramento e a implementação do documento. O RIC é um cartão magnético que conterá em um microchip informações como o RG, CPF, carteira de habilitação e título de eleitor, além da foto 3X4, da assinatura e das digitais. Todos serão obrigados a trocar os documentos, mas a PF informa que não é preciso correr para tirar a nova identidade. Ainda não há prazo para que essa transição seja concluída. O custo do documento deve ficar entre R$ 12 e R$ 17, valor médio para se tirar um RG hoje.

Para obter o RIC, é preciso passar pelos mesmos procedimentos da carteira de identidade: coleta de digitais, fornecimento de dados pessoais e assinatura. A diferença é que o processo será totalmente informatizado, garantindo um cadastro nacional biométrico [leitura de digitais para identificação eletrônica].
No Rio de Janeiro, a base de dados será fornecida pelo DETRAN, que já desenvolve um trabalho de captação de informações biométricas e utiliza o mesmo cadastro de identificação eletrônica adotado pela Polícia Federal, que contém cerca de oito milhões de pessoas. A priori a nova carteira de identidade nacional não substituirá documentos como CPF, título de eleitor e passaporte, mas terá o mesmo registro em todos os institutos de identificação estaduais do país.

O objetivo da nova identidade, segundo o Instituto Nacional de Identificação da PF, é diminuir os riscos de falsificação e fraude de documentos. O novo cartão é feito de policarbonato [material mais resistente e que permite mais durabilidade que o plástico usado hoje] e impresso a laser em várias camadas. Segundo o instituto, hoje, um mesmo cidadão pode fraudar um registro de identidade, tirando o documento em cada Estado do país. Com a unificação dos dados será mais difícil cometer este tipo de crime no Brasil. A previsão orçamentária inicial para a implantação das novas carteiras é de R$200 milhões. Obrigatoriamente, o documento deve registrar RG e CPF, mas dados como carteira de habilitação e título de eleitor são opcionais.
Os locais que exigem porte de RG para determinadas atividades, como, por exemplo, embarques de vôos domésticos, terão que colocar leitores de chip. Inicialmente, os passaportes não estarão dentro do projeto do registro único, tendo em vista que o número de identificação segue uma norma internacional.